RESOLUÇÃO RDC Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 610, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária – GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 610, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – ANVISA
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Guilhotina Fase 3: Anvisa elimina 174 normas obsoletas

A Anvisa vem trabalhando para diminuir o seu Estoque Regulatório com objetivo de tornar o seu acervo mais organizado, excluindo normas obsoletas e/ou outros atos normativos que não possuem mais aplicabilidade, todavia continuam vigentes.

Essa medida faz parte na Agenda regulatória 2017-2020 (atualizada esse ano de 2019) – Tema Transversais nº 1.1 – Boas práticas regulatórias no âmbito da Anvisa (GGREG).

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Dafné DidierGuilhotina Fase 3: Anvisa elimina 174 normas obsoletas