INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 – MPA

GABINETE DO MINISTRO

(Alterada pela Instrução Normativa n°01, de 06 de janeiro de 2015 – MPA)

Determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 – MPA