Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 514, DE 28 DE MAIO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 9 de junho de 2021(Revogada pela RDC nº 632/2022)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
Dafné Didier 26 de dezembro de 2019(Revogada pela RDC nº 632/2022)
(Alterada pela RDC nº 514/2021)
Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 681, DE 29 DE JULHO DE 2019 – ANVISA
Dafné Didier 31 de julho de 2019(Ato normativo publicado pela RDC nº 332/2019)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os arts 7º, III e IV, 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de julho de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que Resolução de Diretoria Colegiada que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos, conforme Anexo.
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