INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 e o que consta dos Processos nº 21000.007700/2004-37 e 21000.005632/2010-10, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – MAPA

PORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 – SDA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17 do Decreto 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934 e as diretrizes da Portaria 163, de 12 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.038311/2016-97, resolve:

Art. 1º – Definir as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins de priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 – SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 324/2021)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 30.681, de 29 de março de 1952, na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o que consta do Processo n° 21000.007596/2008-12, resolve:

Art.1° A Instrução Normativa n° 27, de 27 de agosto de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

RETIFICAÇÃO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 16 de janeiro de 2015

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União Nº 13, de 20 de janeiro de 2015, Seção 1, página 18, no Art. 5º, onde se lê: “território equatoriano”, leia-se “território holandês”.

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Dafné DidierRETIFICAÇÃO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 16 de janeiro de 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 – MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

(Retificada dia 22 de Janeiro de 2015)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto no 5759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa no 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Praga, e o que consta do Processo no 21000.007077/2011-41, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus communis), Categoria 3, classe 4, produzidos na Holanda, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 – MAPA