Revoga a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016.
Leia maisPORTARIA MAPA Nº 204, DE 5 DE JULHO DE 2021
Dafné Didier 8 de julho de 2021PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 22 de junho de 2021(Alterado pela Portaria nº 204/2021)
Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
Leia maisPORTARIA Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de julho de 2020Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 26 de julho de 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 42/08 e o que consta do processo nº 04165.000003/2019-30, resolve:
Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Citrullus lanatus (melancia) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC MERCOSUL nº 42/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 23 de abril de 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 171 da Portaria 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, e o que consta dos Processos 21000.052502/2018-23 e 21000.017932/2018-07, resolve:
Art. 1º A identificação do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR será numérica, sequencial, nacional e anual.
Leia mais