RESOLUÇÃO – RDC Nº 604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – ANVISA

(Alterada pela Resolução RDC nº 612/2022)

Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – ANVISA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 155, DE 05 DE MAIO DE 2017 – ANVISA

(Revogada pela Resolução – RDC nº 715, de 1º de julho de 2022)

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.

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