Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).
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Dafné Didier 28 de agosto de 2020(Revogada pela Portaria nº 1.809/2021)
Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.
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Dafné Didier 19 de junho de 2019(Alterada pela Portaria nº 1.809/2021)
(Alterada pela Portaria nº 19.809/2020)
Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
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