INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, conforme o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, art. 3º, incisos I e IV, art. 6º, inciso II e art. 19, inciso II; Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e no Decreto nº 24.548 de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.017188/2017-51, resolve:

Art. 1º Estabelecer as boas práticas para a realização de torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – MAPA