INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.059997/2019-01, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2019 – DIPOV/MAPA

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001 e o que consta do processo 21000.008773/2018-41, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella).

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