RESOLUÇÃO – RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANVISA

(Revogado pela RDC nº 487/2021)

Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANVISA