Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
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Recolhimento
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Dafné Didier 13 de outubro de 2021Torna pública a atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa e conforme divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Dafné Didier 5 de janeiro de 2021RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 23 de dezembro de 2020(Revogada pela Resolução – RDC nº 723, de 1º de julho de 2022)
(Alterada pela Resolução – RDC nº 716, de 1º de julho de 2022)
Atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás.
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