INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 22, DE 02 DE JULHO DE 2014 – MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 507 do Decreto 30.691, de 29 de março de 1962, e o que consta do Processo no 70000.000872/2013-86, resolve:

Art. 1o Revogar a Instrução Normativa n° 51, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2013.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 22, DE 02 DE JULHO DE 2014 – MAPA