INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto n° 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 21000.007190/2015-51, resolve:

Art. 1° Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2° do Decreto n° 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA n° 02, de 3 de janeiro de 2008.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA