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Dafné Didier 7 de outubro de 2014(Revogada pela Resolução – RDC nº 728, de 1º de julho de 2022)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
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Dafné Didier 7 de outubro de 2014(Revogada pela Resolução – RDC nº 728, de 1º de julho de 2022)
(Alterada pela RDC Nº 322/2019)
Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
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