INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 1°DE JUNHO DE 2016 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e no Decreto nº 8.425, de 31 março de 2015, e o que consta no Processo nº 21000.025874/2016-15, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 1°DE JUNHO DE 2016 – MAPA