Pimenta do reino moída contaminada com Salmonella spp
Ações de fiscalização: Proibição – Uso
Recolhimento
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Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento – Voluntário
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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
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Dafné Didier 2 de outubro de 2017(Revogada pela RDC nº 217/2018)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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