PORTARIA Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de Postos de Refrigeração a serem registrados no DIPOA.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – SDA/MAPA

PORTARIA Nº 238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 03402.000018/2018-12, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os formulários a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal – SIF pelos abatedouros de aves registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA e institui o formulário “Boletim Sanitário”.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.026650/2018-92, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e o que consta no Processos nº 21000.033637/2018-90, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos de reconhecimento de sistemas de inspeção sanitária e habilitação de estabelecimentos estrangeiros pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – DIPOA/SDA/MAPA, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.033637/2018-90, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – DIPOA/SDA/MAPA, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – MAPA

PORTARIA Nº 80, DE 31 DE JULHO DE 2018 – SDA/MAPA

(Publicada pela IN n° 3/2019)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8. 852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.026650/2018-92, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Origem Animal – DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 80, DE 31 DE JULHO DE 2018 – SDA/MAPA