Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 468, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 17 de fevereiro de 2021(Regovaga pela RDC nº 603/2022)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 258, de 18 de dezembro de 2018.
Leia maisRESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – ANVISA
Dafné Didier 20 de dezembro de 2018(Regovaga pela RDC nº 603/2022)
(Alterada pela RDC nº 468/2021)
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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