PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – MAPA

Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – MAPA

PORTARIA Nº 101, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – INMETRO

Adota medidas de atuação dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) e estabelece diretrizes sobre o direcionamento dos recursos disponíveis no cenário atual de suspensão parcial das atividades e preparar o setor para uma eventual paralisação completa dos trabalhos, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 101, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – INMETRO