RESOLUÇÃO RDC Nº 522, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – ANVISA

(Revogada pela Resolução – RDC nº 683/2022)

(Alterada pela RDC nº 525/2021)

Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 522, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 495, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

(Revogada pela Resolução – RDC nº 702/2022)

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 495, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

PORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – MAPA

Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

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Dafné DidierPORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – MAPA

RESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA