Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 522, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 30 de junho de 2021(Alterada pela RDC nº 525/2021)
Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Leia maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dafné Didier 28 de abril de 2021Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Dafné Didier 22 de abril de 2021Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
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Dafné Didier 22 de março de 2021Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 17 de março de 2021Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
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