Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Dafné Didier 22 de abril de 2021Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Leia maisPORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 22 de março de 2021Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 17 de março de 2021Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 12 de março de 2021Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
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Dafné Didier 18 de dezembro de 2020(Alterada pela RDC nº 477/2021)
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
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