Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Leia maisLEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020*
Dafné Didier 6 de julho de 2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Leia maisRETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dafné Didier 4 de maio de 2020DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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Dafné Didier 29 de abril de 2020Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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Dafné Didier 3 de abril de 2020Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Leia maisPORTARIA Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 30 de março de 2020A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas/SGP/ME nº 27, que alterou a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e nº 28, que estabeleceu orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC a respeito da execução remota das atividades laborais pelos servidores e empregados públicos, resolve:
Art. 1º O art. 9º da Portaria MAPA nº 103, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 subsequente, passa a vigorar com a seguinte redação:
DO REGISTRO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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