Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 17 de março de 2021Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 12 de março de 2021Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 18 de dezembro de 2020(Alterada pela RDC nº 477/2021)
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Leia maisPORTARIA Nº 2.600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – IBAMA
Dafné Didier 6 de novembro de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 17 de setembro de 2020Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
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