INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 – MAPA

(Revogada pela IN Nº 78/2018)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta do Processo no 21000.007289/2015-52, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos para as atividades de controle leiteiro e de avaliação genética de animais com aptidão leiteira, na forma desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 – MAPA