PORTARIA Nº 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 2 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo n o 21000.033965/2017-13 resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 34, de 29 de novembro de 2012.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

CONSULTA PÚBLICA Nº 659, DE 24 DE JUNHO DE 2019 – ANVISA

Dafné Didier 26 de junho de 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 18 de junho de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 659, DE 24 DE JUNHO DE 2019 – ANVISA

PORTARIA Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 11 de junho de 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.032412/2019-05, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que deverá aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola”.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 117, DE 31 DE MAIO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 11 de junho de 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994; e o que consta do Documento nº 21000.039339/2016-41, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que que visam estabelecer em todo território nacional a complementação dos padrões de identidade e qualidade de água de coco.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 117, DE 31 DE MAIO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 11 de junho de 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.032205/2018-61, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2019 – MAPA

CONSULTA PÚBLICA Nº 640, DE 21 DE MAIO DE 2019 – ANVISA

Dafné Didier 22 de maio de 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 14 de maio de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco ) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública para alterar o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 640, DE 21 DE MAIO DE 2019 – ANVISA