PORTARIA Nº 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins

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Dafné DidierPORTARIA Nº 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – MAPA

PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA