CONSULTA PÚBLICA Nº 1.099, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em Reunião Extraordinária Pública – RExtra n° 8/2022, realizada no dia 21/6/2022, e eu, Diretora-Presidente substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 1.099, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 – INPI

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais e com base no Objetivo Estratégico 1 – Otimizar a qualidade e o tempo para a concessão de direitos de propriedade industrial, Estratégia de implementação 1.5 – Otimizar, normatizar e harmonizar os procedimentos técnicos de exame, do Plano Estratégico do INPI (2018-2021), adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Nota técnica INPI/CPAPD n°01/2022 de março de 2022 sobre a patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 – INPI

PORTARIA SDA Nº 578, DE 13 DE MAIO DE 2022 – MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 578, DE 13 DE MAIO DE 2022 – MAPA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.093, DE 3 DE MAIO DE 2022 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de abril de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia da Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 1.093, DE 3 DE MAIO DE 2022 – ANVISA