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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – MAPA

Dafné Didier 24 de abril de 2020

Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios.

Leia mais
Abril-2020 CONSÓRCIOS PÚBLICOS, LIVRE COMÉRCIO, MAPA, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – MAPA04.24.2020

DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Dafné Didier 2 de outubro de 2019

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

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Outubro19 CONSÓRCIOS PÚBLICOS, SISBI-POA
Dafné DidierDECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 201910.02.2019

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