Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Leia maisPORTARIA ANM Nº 751, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – ANA
Dafné Didier 29 de março de 2021Publica a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes e dispõe sobre as competências e as etapas para publicação da revisão e consolidação das normas sobre matéria regulada pela Agência Nacional de Mineração.
Leia maisPORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – ICMBio
Dafné Didier 11 de fevereiro de 2021Altera a Portaria ICMBio nº. 129, de 18 de fevereiro de 2020, e divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)
Leia maisPORTARIA Nº 2.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – MS
Dafné Didier 9 de setembro de 2020Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Leia maisPORTARIA Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 12 de agosto de 2020Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.
Leia maisPORTARIA Nº 232, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 – ANP/MME
Dafné Didier 7 de agosto de 2020Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos e estabelece regras para a edição desses atos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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