Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia maisPORTARIA Nº 630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 – MMA/CONAMA
Dafné Didier 8 de novembro de 2019Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Leia maisDECRETO Nº 10.057, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Dafné Didier 15 de outubro de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Leia maisDECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Dafné Didier 4 de setembro de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Leia maisDECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 2019
Dafné Didier 25 de julho de 2019Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Leia mais