Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
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Dafné Didier 15 de outubro de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
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Dafné Didier 4 de setembro de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Leia maisDECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 2019
Dafné Didier 25 de julho de 2019Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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