PORTARIA Nº 1.830, DE 10 DE MAIO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 62, inciso V, do Anexo I ao Decreto 9.667, de 2 janeiro de 2019, e considerando a necessidade de consolidação do Programa de Integridade do MAPA, denominado “MAPA ÍNTEGRO”, adequado por meio da Portaria nº 60, de 10 de abril de 2019; e ainda com vistas a dar cumprimento às novas políticas de governança instituídas pel o Decreto 9.203, de 22/11/2017, e às exigências da Portaria CGU nº 57, de 04/01/2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade nos termos submetidos pelo Núcleo de Gestão da Integridade/MAPA e autorizar sua publicação na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na rede mundial de computadores, no espaço próprio definido para o Programa de Integridade (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/integridade/compliance).

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1.830, DE 10 DE MAIO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Portaria CGU nº 57, 4 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.011874/2019-81, resolve:

Art. 1º Fica determinada a adequação do Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, aos novos eixos definidos pelo Decreto nº 9.203, de 2017, denominando-o “PROGRAMA MAPA ÍNTEGRO”, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 60/2019)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, em consonância com o respectivo Plano de Integridade.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA