PORTARIA Nº 142, DE 19 DE JULHO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.812, de 30 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002, alterada pela Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, e o que consta do Processo nº 21000.030539/2019-81, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite – CTC/Leite no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com o objetivo de fortalecer a política pública de incremento da competitividade do setor.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 142, DE 19 DE JULHO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 1.699, DE 1 DE AGOSTO DE 2017 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo n° 21000.010485/2013-42, resolve:

Art. 1° Fica criada no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária a Comissão Científica Consultiva em Tecnologia de Produtos de Origem Animal, com as seguintes atribuições:

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 1.699, DE 1 DE AGOSTO DE 2017 – MAPA