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PORTARIA MAPA Nº 378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dafné Didier 23 de dezembro de 2021

Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria para determinar prazo de adequação de rótulos quando o produto for ofertado ao consumidor em embalagens retornáveis litografadas.

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Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 202112.23.2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) – MAPA

Dafné Didier 3 de dezembro de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) – MAPA12.03.2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – MAPA

Dafné Didier 2 de dezembro de 2020

(Republicada*)

Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 11 de dezembro de 2019

(Alterada pela Portaria nº 378/2021)

(Alterada pela Instrução Normativa nº 63/2020(*))

Estabelece os padrões de identidade e qualidade para os produtos de cervejaria.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA12.11.2019

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