(Revogado pelo DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017)
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto no 30.691, de 29 de março de 1952.
Leia maisDECRETO Nº 8.416, DE 5 DE MARÇO DE 2015
Dafné Didier 5 de março de 2015Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 3 a 6 de novembro de 2015.
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