INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo eletrônico n° 21000.024067/2020-61, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – SDA/MAPA