PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 431/2021)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.037647/2017-13, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 23, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 431/2021)

(Alterada pela IN Nº 53/2018-MAPA)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.037647/2017-13, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 23, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 – SDA/MAPA

(Revogada pela Portaria nº 431/2021)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.037647/2017-13, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 23, de 26 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 431/2021)

(Alterada pela IN Nº 53/2018-MAPA)

(Alterada pela IN Nº 46/2018-MAPA)

(Alterada pela IN Nº  26/2018-MAPA)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.037647/2017-13, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018 – MAPA