INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA

Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA