PORTARIA Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

(Ato publicado pela Portaria SDA nº 570/2022)

(Alterada pela Portaria SDA nº 412/2021)

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA