Recolhimento pelo não cumprimento da proibição de comercialização e propaganda devido ao não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de alimentos pela empresa Guki Nutracêutica Ltda.
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Recolhimento
Leia maisNa Instrução Normativa nº 130, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, Seção 1, pág. 358 a 359,
Leia maisDispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
Leia maisDispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
Leia maisSuplementos alimentares em desacordo às Boas Práticas de Fabricação e fabricar e expedir alimentos em forma farmacêutica sem identificação (sem rotulagem obrigatória)
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Leia mais(Alterada pela RDC nº 666/2022)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
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