PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – MAPA/IMA

Dafné Didier 27 de junho de 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “c” do inciso I, do Art. 220, da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pelas Leis nºs 13.001/2014 e 13.648/2018, e o que consta do Processo nº 21000.019560/2018-45, resolve:

Art. 1º – Credenciar o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA para o exercício da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos.

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PORTARIA Nº 64, DE 14 DE MAIO DE 2018 – SDA/MAPA

Dafné Didier 21 de junho de 2018

(Substituída pela Portaria nº 103/2018)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, no inciso III, do Art. 219, da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994; e o que consta do Processo SEI nº 21000.052620/2017-51, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer em todo território nacional os PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE KOMBUCHA.

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PORTARIA Nº 103, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – SDA/MAPA

Dafné Didier 22 de agosto de 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONSIDERANDO a extrema importância do tema e a solicitação por parte do setor produtivo da necessidade de discussão mais aprofundada sobre o mesmo; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.060355/2016-01, resolve:

Art. 1º Reabrir o prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Instrução Normativa e anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho, descrito no art. 1° da Portaria n° 51, de 7 de abril de 2017, até o dia 30 de setembro de 2017, através do e-mail: rotulagem.bebida@agricultura.gov.br.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 103, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – SDA/MAPA
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Aspectos Regulatórios de sucos e bebidas – e uma “bebida” encontrada nas prateleiras

Renata Martin 28 de julho de 2017

Tarefa cansativa para alguns, prazerosa para outros, ir ao supermercado é umas das coisas que eu mais gosto de fazer.  Claro que eu sou da turma dos que gostam de comer e experimentar produtos novos. Mas eu também tenho como parte dessa tarefa acompanhar o lançamento de produtos e, como está no sangue: ler rótulos.

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PORTARIA Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

Dafné Didier 25 de maio de 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.060355/2016-01, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – MAPA

Dafné Didier 20 de fevereiro de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988, e o que consta no Processo nº 21000.003708/2010-19, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 9°, 10, 12, 15, 16, 17 e 18 da Instrução Normativa n° 32, de 04 de novembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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