CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – SEPEC-ME/MCTI

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E CORANTE CARAMELO, contida na Consulta Pública nº 61, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020, Seção 1, Página 15.

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PORTARIA Nº 159, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – SDA/MAPA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 72, de 18 de novembro de 2018, para estabelecer os critérios para o registro de estabelecimento com infraestrutura e equipamentos instalados em unidade móvel e alterar o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – SEPEC-ME/MCTIC

(Novo Prazo até 20 de novembro de 2020, dado pela CP nº 65/2020)

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E CORANTE CARAMELO.

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PORTARIA Nº 93, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, Decreto nº8.918 de 20 de fevereiro de 2014 que regulamenta a lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988; e o que consta do Processo nº 04172.000004/2009-95, resolve:

Art. 1º  Prorrogar o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria n° 9 de 20 de janeiro de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, que trata da revisão das Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.

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