Na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 281, de 29 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 83, de 2 de maio de 2019, seção 1, págs. 69 a 70,
Leia maisDECRETO Nº 9.799, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dafné Didier 24 de maio de 2019Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA
Dafné Didier 2 de maio de 2019(Retificada no DOU edição 116)
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
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