Queijo Minas Artesanal – Canastra com origem clandestina e Azeite de Oliva extra virgem com informações falsas em rótulo quanto à origem, distribuição e produtor

Queijo Minas Artesanal – Canastra com origem clandestina e Azeite de Oliva extra virgem com informações falsas em rótulo quanto à origem, distribuição e produtor

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Leia mais
Dafné DidierQueijo Minas Artesanal – Canastra com origem clandestina e Azeite de Oliva extra virgem com informações falsas em rótulo quanto à origem, distribuição e produtor

RESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

AZEITE DE OLIVA ARGENTINO VALLE VIEJO

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.008391/2018-18 resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 01, de 1º de fevereiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2018 – MAPA