PORTARIA Nº 74, DE 7 DE MAIO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667 , de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.022579/2019-50, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierPORTARIA Nº 74, DE 7 DE MAIO DE 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.023634/2017-67, resolve:

Art.1º. A Resolução nº 4, de 4 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – SDA/MAPA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela Resolução nº 8/2018)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.023634/2017-67, resolve:

Art.1º. A Resolução nº 4, de 4 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 8 DE JULHO DE 2014 – MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto n°5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria no 193, de 19 de setembro de 1994, na Portaria no 70, de 3 de março de 1994, e o que consta do Processo no 21000.003039/2014-62, resolve:

Art. 1o O art. 11 do Anexo da Instrução Normativa n° 17, de 7 de abril de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1°-A:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 8 DE JULHO DE 2014 – MAPA