PORTARIA Nº 61, DE 20 DE MAIO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e objetivando promover a melhoria da qualidade dos processos regulatórios da Secretaria de Defesa Agropecuária,, e o que consta do Processo nº 21000.054026/2017-02, resolve:

Art. 1º Reformular o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária – CPAR/SDA, instituído pela Portaria nº 121, de 26 de setembro de 2012, e reestruturado pela Portaria nº 144, de 19 de dezembro de 2017.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 61, DE 20 DE MAIO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 144, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – MAPA/SDA

(Revogado pela Portaria nº 61/2019)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, e objetivando promover a melhoria da qualidade dos processos regulatórios da Secretaria de Defesa Agropecuária, resolve:

Art. 1º Reestruturar o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária – CPAR/SDA, instituído pela Portaria nº 121, de 26 de setembro de 2012.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 144, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – MAPA/SDA