PORTARIA Nº 199, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – MAPA

(Alterada pela Portaria nº 242/2020)

(Alterada pela Portaria nº 210/2020)

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 199, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – MAPA