PORTARIA MAPA Nº 463, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XIII contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem e para excluir atos destituídos de conteúdo normativo, atos incluídos em duplicidade e atos expressamente revogados anteriormente a sua inclusão.

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Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 463, DE 28 DE JULHO DE 2022