RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 10.077/2022)

DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

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Dafné DidierRETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*)

(Revogado pelo Decreto nº 10.077/2022)

(Alterado pelo Decreto nº 10.344/2020)

(Alterado pelo Decreto n° 10.342/2020)

(Alterado pelo Decreto nº 10.329/2020)

(Alterado pelo Decreto nº 10.292/2020)

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

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Dafné DidierDECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*)