PORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – MAPA

Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, AS NORMAS, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA – RGP, NA CATEGORIA EMPRESA PESQUEIRA.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

(Revogado pela IN nº 55/2019)

Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.

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