PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

(Revogado pela Portaria SAP/MAPA nº 1.099, de 29 de junho de 2022)

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021

(Revogada pela Portaria SPA/MAPA nº 516/2021)

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na Categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2021 ou até que seja finalizado o Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021