INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

(Revogado pela IN nº 55/2019)

Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA