PORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021

(Revogada pela Portaria SPA/MAPA nº 516/2021)

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na Categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2021 ou até que seja finalizado o Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Revogada pela Portaria nº 273/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 520/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA