PORTARIA Nº 75, DE 7 DE MAIO DE 2021 – SDI/MAPA

(Publicado – Portaria nº 289/2021)

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.028530/2021-25, resolve:

Art. 1° Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo objetivo é estabelecer o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, necessário à concessão do Selo Arte.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 75, DE 7 DE MAIO DE 2021 – SDI/MAPA

PORTARIA Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – SDI/MAPA

(Norma Publicada – IN nº 176/2021)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.012614/2020-66, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo objetivo é estabelecer os requisitos de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação aplicáveis aos aquicultores, pescadores e produtores de produtos alimentícios derivados do pescado e classificados como artesanais.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – SDI/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Revogada pela Portaria nº 273/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 e no que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 61, de 16 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – MAPA

(Alterada pela IN nº 66/2020)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 e no que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA NO 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – MAPA