CONSULTA PÚBLICA Nº 929, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 929, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – ANVISA

RESOLUÇÃO – RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANVISA

(Revogado pela RDC nº 487/2021)

Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANVISA