INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – ANVISA

Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 227, DE 11 DE JULHO DE 2016 – ANVISA

(Publicada IN nº15/2017)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de junho de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 227, DE 11 DE JULHO DE 2016 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 226, DE 7 DE JULHO DE 2016 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de junho de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 226, DE 7 DE JULHO DE 2016 – ANVISA