Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.
Leia maisPORTARIA Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2020 – MCTIC
Dafné Didier 20 de julho de 2020Estabelece orientações para a autorização do armazenamento em trânsito de resíduos contendo radionuclídeos naturais (RBMN-RN) da Classe 2.2, oriundos da exploração e produção de óleo e gás.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 31 de outubro de 2019(Revogada pela Portaria nº 221/2021)
(Suspensa temporariamente pela IN nº 11/2020)
Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais brasileiras.
Leia maisRESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 179, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 – ANVISA
Dafné Didier 2 de outubro de 2017(Revogada pela RDC nº 217/2018)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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