INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 6 de março de 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934; na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; e no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019; resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 1°DE JUNHO DE 2016 – MAPA

Dafné Didier 1 de junho de 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e no Decreto nº 8.425, de 31 março de 2015, e o que consta no Processo nº 21000.025874/2016-15, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 – MPA

Dafné Didier 4 de fevereiro de 2015

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

(ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 06/03/2019)

(ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°10, DE 24.09.2015)

Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – ”Aquicultura com Sanidade”.

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