PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – MMA

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA

Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

(Publicada no DOU de 31-8-2020)

ANEXO(*)

Republicada tabela de ATO DE LIBERAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA (**)

Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

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