Quem me conhece sabe que eu sou simplesmente apaixonado por #legislações. E sim, estou falando sobre legislações sanitárias para alimentos.
Apesar de já ter ministrado várias palestras sobre esse tema, e você pode até ter visto algumas delas, hoje resolvi falar para todos os #guardiãos e #guardiãs sobre a importância de participar do processo regulatório para alimentos.
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A ANVISA publicou nessa terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, o Guia nº 16, para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, em cumprimento do Tema n º 4.8 da Agenda Regulatória 2017-2020.
Vale lembrar que o Guia não confere ou cria novas obrigações, como também sua inobservância não configura infração sanitária, nem constitui motivo para indeferimento de petições ou sanções para o setor regulado.
Leia maisGuia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos
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A ANVISA publicou dia 19/10 a versão nº2 no Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.
O primeiro guia foi lançado dia 25 de março de 2016, pouco depois da RDC nº 26/2015 entrar em vigor para adequação dos requisitos de rotulagem.
Leia maisAltera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Leia maisDefine os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
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