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Retrospectiva Regulatória 2021 – Parte 1

“Adeus ano velho, feliz ano novo” 🎶🎶🎶

Como diz a música, vamos dar adeus ao ano que passou… Mas calma, não é dar adeus e esquecer. Quando falamos sobre o mundo regulatórios de alimentos, as normas publicadas, qualquer que seja o seu ano, continuam produzindo efeitos.

Só em 2021 foram mais de 330 normas publicadas para o setor de alimentos 😯. Considerando que ano passado tivemos 261 dias úteis, estou falando que você, guardião e guardiã de alimentos, teve que ler mais de 1 norma por dia!

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Dafné DidierRetrospectiva Regulatória 2021 – Parte 1

Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa (*)

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Ações de fiscalização: Proibição – Propaganda

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Perguntas e Respostas da Anvisa

Todos sabemos que a Anvisa vem dando um maravilhoso exemplo nos seus processos regulatórios dentro do setor de alimentos.

Consultas públicas, Webinar, Tomada Pública de subsídio – TPS, Diálogo Setorial, Consulta Dirigida e muitos outros mecanismos de Participação Social usados para a captação, validação e discussão de informações e evidências durante os processos administrativos de regulação.

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Dafné DidierPerguntas e Respostas da Anvisa

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos, conforme Anexo.

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