Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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Dafné Didier 9 de junho de 2021Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.
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Dafné Didier 2 de junho de 2021Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
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Dafné Didier 2 de junho de 2021Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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Dafné Didier 31 de maio de 2021Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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Dafné Didier 31 de maio de 2021Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
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