RESOLUÇÃO ANM Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Alteração da Portaria n° 155/2016 para inclusão de situações de calamidade pública decretada como fator condicionante da viabilidade de execução de obras emergenciais que demandem trabalhos de movimentação de terras ou desmonte de materiais in natura.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO ANM Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022